Categoria: Direito Cível

Prazo prescricional para ação de indenização

Dano moral e material A Terceira Turma do STJ decidiu, em 10/05/2022, por maioria, que: “São critérios que indicam a tendência de adoção excepcional do viés subjetivo da teoria da actio nata:  a) a submissão da pretensão a prazo prescricional curto;b) a constatação, na hipótese concreta, de que o credor tinha ou deveria ter ciência do […]

CEDAE, a água que já foi orgulho.

Contaminação gera direito à indenização. Diariamente estamos vendo diversas matérias veiculadas nos principais meios de comunicação informando a contaminação da água da CEDAE. G1 (07/01/2020) – Infectologista pede que população evite consumo e contato com água turva da Cedae no Rio; FOLHA DE S. PAULO (12/01/2020) – Moradores do Rio sofrem há uma semana com […]

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