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Prazo prescricional para ação de indenização

Dano moral e material A Terceira Turma do STJ decidiu, em 10/05/2022, por maioria, que: “São critérios que indicam a tendência de adoção excepcional do viés subjetivo da teoria da actio nata:  a) a submissão da pretensão a prazo prescricional curto;b) a constatação, na hipótese concreta, de que o credor tinha ou deveria ter ciência do […]

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