É o ramo do direito que rege as relações de trabalho a fim de conter situações degradantes. É permeado por regras e princípios dirigidos aos trabalhadores e empregadores para a tutela de um contrato mínimo de trabalho.
O Direito Individual do Trabalho rege as relações entre empregado e empregador e os acordos diretamente tratados de forma individual, como função, local e horário de trabalho, salário, entre outros.
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